05/04/2013 12:55 - Portal Brasil
A operação de desocupação das terras indígenas envolveu ações integradas entre ministérios e justiça
Será realizada nesta sexta-feira (5) a entrega da concessão de uso de 165 mil hectares da Terra Indígena Marãiwatsédé, localizada no norte de Mato Grosso, à 1,8 mil Índios Xavante. A desocupação da terra indígena – que compreende parte dos territórios das cidades de Alto Boa Vista, Bom Jesus do Araguaia e São Félix do Araguaia - foi concluída, pelo governo federal, no fim de janeiro deste ano, cerca de dois meses após começar a retirar fazendeiros e moradores do local.
De acordo com o secretário nacional de Articulação Social, Paulo Maldos, o ato marcará o fim do processo de retirada dos não índios da área, que, salvo episódios isolados, ocorreu sem o registro de confrontos de grandes proporções. Antes do início da operação, alguns produtores e líderes políticos chegaram a anunciar que as pessoas não deixariam a área pacificamente.
“Não se trata de uma devolução qualquer, esse foi um processo histórico. A meu ver, essa questão de fazer justiça aos direitos indígenas reconhecidos pela Constituição Federal é, mal comparando, como o reconhecimento a um pedido de anistia, quando o Estado reconhece que uma pessoa foi agredida em seus direitos e merece um ato formal”, afirma.
O secretário Maldos afirma, ainda, que o reconhecimento por parte do Estado ao direito dos índios xavantes à área é irrevogável e os recursos à Justiça que restavam ser julgados diziam respeito a uma questão sanitária, já que alguns produtores que ocupavam a área ainda reivindicam o direito a voltarem para colher a safra que havia sido plantada.
Para o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), agora é de responsabilidade dos governos federal e estadual garantir os demais direitos sociais da comunidade xavante. A organização, que é ligada à Igreja Católica, afirma que as condições sanitárias no Polo Base de Saúde são péssimas e que, recentemente, ao menos quatro crianças morreram com um quadro de desidratação generalizada.
Ainda segundo o Cimi, faltam medicamentos no posto de saúde e nem o lixo hospitalar é descartado adequadamente, sendo incinerado junto com o lixo doméstico em um buraco cavado atrás do posto.
Histórico
No ano de 1966, o estado e produtores rurais promoveram a retirada de, cerca de, 400 índios da área aproximada de 165 mil hectares. A área foi ocupada por novos grupos de não-índios e fazendeiros ao longo do tempo e, inclusive, pela empresa Agropecuária Suiá-Missú.
Em 1980, a empresa foi vendida para a petrolífera italiana Agip, que em 1992, pressionada a devolver aos índios a terra que lhes pertencia, chegou a se oferecer para doar a área. Nesta época, Funai iniciou os estudos de delimitação e demarcação da terra indígena, mas paralelamente, a área foi sendo ocupada por novos grupos de não índios, inclusive grandes fazendeiros, o que dificultou a regularização e devolução integral do território aos xavantes.
Divulgação/Governo do Estado do Goiás
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- Os índios Xavante já dominaram grande parte da região Centro-Oeste brasileira
A disputa entre índios e não índios foi levada à Justiça e em 2004 foi concedida, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), liminar aos Índios xavantes que motivou um pequeno grupo a voltar a se instalar em uma área de cerca de 40 mil hectares. No mesmo ano, o STF cassou, por unanimidade, a liminar que garantia a permanência de fazendeiros na maior parte da reserva.
A decisão definitiva quanto à devolução aos índios da terra, em sua totalidade, foi concedida em 2010 pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, confirmando a decisão de primeiro grau e a legalidade do procedimento administrativo de demarcação da terra indígena. Com isso, determinou-se que os não indígenas fossem retirados da reserva e que as áreas degradadas fossem recuperadas.
Mesmo agrupados em uma parcela de terra menor que a originalmente reconhecida como sua e com a ocorrência de 150 mortes por causa de uma epidemia de sarampo, a comunidade indígena permaneceu na área durante quase 40 anos.
Desocupação
No ano passado, o TRF da 1ª Região, reverteu a suspensão da retirada de invasores da Terra Indígena Marãiwatsédé, determinando que a Funai apresentasse o plano de desintrusão da terra indígena, a ser cumprido com o apoio da Polícia Federal e da Força Nacional de Segurança Pública. A ação de desocupação teve início em agosto do ano passado.
A retirada dos ocupantes não indígenas foi planejada por uma equipe de trabalho interministerial do governo federal - formada pelo Ministério da Justiça, Funai, Secretaria Geral da Presidência da República, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Ministério da Defesa, Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), Polícia Federal, Força Nacional de Segurança Pública e Polícia Rodoviária Federal - com apoio logístico do Exército.
A retirada foi totalmente concluída em 28 de janeiro deste ano, quando foi entregue à Funai o auto de desocupação final da área. Mesmo com a desocupação dos não indígenas, policiais federais, rodoviários federais e agentes da Força Nacional permanecem no local por tempo indeterminado, garantindo a segurança da equipe responsável por elaborar o plano de transição, que tem o objetivo de garantir a segurança dos índios e de seu território, evitando novas invasões.
Ações de apoio
Para consolidar a posse dos Índios xavantes sobre seu território, a Funai está desenvolvendo, junto a outros órgãos do governo, ações para ajudar os indígenas a realizarem plantios e recuperação ambiental da área, a fim de que possam reconquistar sua autonomia e segurança alimentar.
Entre as ações emergenciais a serem desenvolvidas estão atividades voltadas à promoção dos direitos sociais e da cidadania, ao desenvolvimento de atividades produtivas, à gestão territorial e ambiental e à vigilância e monitoramento do território.
Já os não indígenas que desocuparam a área foram cadastrados, pelo Incra, como famílias aptas a serem transferidas para assentamentos da região. Cerca de 30 famílias irão para um projeto conhecido como PAC Vida Nova, em Alto Boa Vista, e outras famílias poderão ser transferidas para o assentamento Santa Rita, em Ribeirão Cascalheira.
O governo prometeu conceder às famílias assentadas, e que precisarem, benefícios como assistência técnica e até R$ 3,2 mil para aquisição de alimentos e implementos e R$ 25 mil para a compra de material de construção.
Fontes:
Fundação Nacional do Índio
Secretaria-Geral da Presidência da República
Com informações da Agência Brasil
Fundação Nacional do Índio
Secretaria-Geral da Presidência da República
Com informações da Agência Brasil
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