Para Marcelo Durão, da coordenação da Via Campesina Brasil, não há
grandes esperanças de que a Rio+20, conferência das Nações Unidas sobre
desenvolvimento sustentável, consiga propor soluções reais para a crise
ambiental que presenciamos hoje.
Cético em relação a conferência oficial, Durão afirma que o
agronegócio sairá fortalecido da Rio+20, já que a cúpula propõe as
chamadas “falsas soluções”, que vão apenas “dar uma roupagem verde ao
capitalismo”. Confira abaixo a entrevista.
O que a Via campesina espera da Rio+20?
Estamos
com uma descrença na conferência, pois os acordos que podem sair de lá
vão ter um caráter bilateral entre os chefes de estados e as grandes
corporações. Por mais que se esteja construindo um evento com uma cara
ambiental, as questões principais que serão debatidas também passam pela
esfera social, política e econômica. E essas esferas têm suas linhas
políticas dadas em outros espaços de decisão, como o G-20, Davos e as
reuniões da OMC (Organização Mundial do Comércio), que de certa forma
direcionam os acordos da Rio+20.
Os acordos da Conferência vão
ter um caráter de liberalização dos acordos coletivos feitos na ECO-92,
que faziam uma cobrança coletiva da preservação ambiental em relação aos
chefes de Estados do mundo. A ideia é que se flexibilize esses acordos
para que cada país cuide agora do seu meio ambiente como lhe couber,
construindo sua relação de preservação, de limites de desenvolvimento.
Ou
seja, os acordos vêm no sentido de dar aos países essa liberdade para
fazer esse controle político, ambiental e até mesmo econômico sobre a
questão da natureza e do meio ambiente. Esses tratados e acordos
coletivos que temos a nível global podem ser quebrados na Rio+20. Até
porque em 20 anos nunca se conseguiu que esses acordos fossem
efetivamente cumpridos por todos os países.
Uma das
críticas a Rio+20 é que ela está voltada para os interesses das
corporações. Por que na construção dessa conferência se adotou este
caráter?
O que forçou isso foi a crise econômica de
2008. Órgãos internacionais, como a OMC, a FAO e o Banco Mundial
lançaram estudos apontando a mudança do clima e que deveríamos repensar
nosso modo de viver. Só que em vez de pensar essas questões concretas
sob uma nova forma de desenvolvimento, repensando o modelo econômico e a
velocidade de desenvolvimento, apresentou-se alternativas nas quais as
corporações são a solução.
À nível global, existe uma diferença
entre o dinheiro real e o fictício, então há uma tentativa de aumentar
os ganhos dessas grandes empresas. E o viés ambiental se torna uma fonte
de renda, por meio de falsas soluções para o meio ambiente, como a
Redução por Emissão de Desmatamento (RED)
Essas alternativas só aumentam o acúmulo de capital e concentração da
riqueza por parte dessas corporações. Como essas organizações
internacionais colocam como solução da crise ambiental a saída pelo
mercado, a sociedade civil está de fora da Rio+20.
A
discussão sobre a preservação do meio ambiente ganhou mais força com a
divulgação de estudos que apontaram o aquecimento global. Quais as
propostas da Via Campesina para enfrentar o aquecimento global?
A
Via Campesina vem dizendo a muito tempo: o que esfria o clima é a
agricultura familiar. A relação que a agricultura familiar tem com a
natureza, aliada à implantação do modelo de agroecologia e da Reforma
Agrária são questões centrais. Mas não só no Brasil mas também fora, são
muito difíceis de serem aceitas pelos governos por baterem de frente
com a lógica e o modelo econômico hegemônico.
Mas essa pauta traz condições ambientais mais significativas no
sentido da proteção ambiental, de outra relação com a natureza que não
seja apenas mercadológica, além da diminuição da poluição, do
desmatamento e o fim do uso de agrotóxicos. Nós acreditamos que a
agricultura camponesa esfria o planeta. Então, deve se potencializar
esse modelo para sair da crise ambiental.
A Via Campesina denuncia que empresas transnacionais e o capital financeiro tem hegemonia sobre a agricultura.
O
modelo econômico em que vivemos fortalece muito os grupos financeiros e
as transnacionais. A produção agrícola é transformada em commoditie,
dentro do sistema financeiro. Nosso enfrentamento é contra esse modelo.
Temos de pautar a luta contra o agronegócio, contra os agrotóxicos,
construir e difundir a agroecologia como alternativa e mostrar, por meio
de ações diretas para a sociedade, que esse modelo polui, degrada e
afeta comunidades.
O presidente da Bolívia, Evo Morales,
declarou que “todos os países do mundo devem nacionalizar os seus
recursos naturais”, pois o controle dos povos sobre a natureza é
fundamental para erradicar a pobreza. O que os Estados precisam fazer
para retomar o poder sobre seus recursos naturais?
O que
a gente percebe é que a relação dos grupos financeiros com as
transnacionais afeta a soberania dos povos e dos países na questão do
território. Cada vez mais essas corporações têm força para fazer com que
a soberania das nações, dos povos e dos Estados sejam fragilizadas.
No Rio, por exemplo, o governo do estado está desapropriando a
pequena agricultura na região Norte e está entregando a terra na mão da
OGX, do Eike Batista. Esse poder é tanto que o estado age a serviço
dessas grandes corporações. Há uma necessidade dos estados e dos
movimentos pressionarem para que essa soberania se fortaleça.
Haverá
alguma discussão sobre as sementes terminator (que não se reproduzem)
na Rio+20? Qual a posição da Via Campesina em relação ao tema?
A
proposta da Via é que se mantenha o embargo, que foi importante no
mundo inteiro para que essa tecnologia não progrida. Esse debate ronda
de novo, com alguns atores brasileiros se movimentando para acabar com o
embargo. A Via se posiciona novamente para que se mantenha o embargo em
relação às terminator e às sementes transgênicas.
A Via
Campesina denuncia o avanço predatório do agronegócio, com seu pacote
tecnológico de sementes e agrotóxicos. Essa questão será debatida na
Rio+20?
Os debates da conferência têm a intenção de
fortalecer este modelo econômico para o campo. Todas essas articulações,
como mecanismos de desenvolvimento limpos e a questão da economia verde
serão fortalecidas na Rio+20, o que vai afetar a soberania dos povos e
das nações, pois se almeja apenas uma manutenção do capitalismo, sem
questionar seu funcionamento.
As políticas que vão ser debatidas para o campo na Rio+20 fortalecem o
agronegócio e enfraquecem os posicionamentos dos povos tradicionais. A
disputa principal que vai se dar é pelo controle dos territórios,
entendendo “território” como tudo: terra, água, minérios, florestas, o
povo, a capacidade de produzir alimentos.
A Rio+20 espera criar um novo paradigma de desenvolvimento, por meio da “economia verde”. Como a Via Campesina vê esse conceito?
Na
verdade, não existe um novo modelo: é o mau e velho capitalismo,
travestido de verde. A economia verde é uma falácia, porque não existe
"capitalismo verde". O que se apresenta são falsas soluções de mercado
para a crise ambiental. Essas falsas soluções vão potencializar os
lucros das grandes corporações, empresas e bancos.
"Economia verde" nunca existiu, mas é uma nova roupagem para o
capitalismo ser melhor aceito na sociedade. Mas é o mesmo sistema, que
agora reconfigura e avança para cima da sociedade e dos povos
tradicionais. Esses mecanismos servem apenas para aumentar a acumulação
de capital.
Qual a proposta de desenvolvimento da Via Campesina?
Nossa
proposta é ter a presença massiva dos povos nas decisões econômicas e
na própria construção da economia, o que é muito difícil no período
atual. Há também a necessidade de ter outros parâmetros além do PIB
(Produto Interno Bruto), que é puramente econômico, para pautar o
crescimento das sociedades. Enquanto estivermos pautados apenas no ganho
de dinheiro como forma de desenvolvimento social, a gente está com uma
proposta ruim.
Não é possível avaliar o desenvolvimento de uma
comunidade sem levar em conta habitação, Reforma Agrária, produção de
alimentos saudáveis, escolaridade, saúde, saneamento, mas hoje isso tudo
não é levado em conta.
Avaliar uma sociedade pelo PIB é impreciso, pois muitos podem ganhar
pouco e poucos podem ganhar muito. O crescimento do PIB mascara a
realidade social. Então devemos pensar nos modelos de desenvolvimento
que temos e pautar o desenvolvimento principalmente pelas condições
sociais.
Por que se criou a Cúpula dos Povos?
A
cúpula dos povos surgiu quando organizações da sociedade civil, como
ONGs e movimentos sociais, perceberam a dificuldade de ter um debate na
Rio+20 que abordasse um viés mais social para as crises que vivemos
hoje. É importante que esses grupos tenham voz e sejam capazes de dar
visibilidade às alternativas concretas que os povos vem fazendo em
contrapartida ao que acontece com o processo oficial da Rio+20, dos
acordos que destroem soberania e das soluções falsas. A cúpula surge
para mostrar ao mundo que existem soluções alternativas, que vem dos
povos, para as crises que encontramos hoje, debatendo um desenvolvimento
igualitário.
Quais os resultados que a Via Campesina espera da Cúpula?
O
principal resultado é que consigamos sair fortalecidos. A cúpula não
inicia nem termina os debates. O principal é que os movimentos se
fortaleçam e se unifiquem para lutar contra a nova ofensiva do
capitalismo.
Por José Coutinho Júnior
Da Página do MST
www.mst.org.br
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segunda-feira, 18 de junho de 2012
"Acordo global da Eco 92 pode ser quebrado na Rio+20", afirma Via Campesina
quinta-feira, 31 de maio de 2012
PRESIDENTE DILMA VETOU: Conheça todos os 12 vetos ao novo Código Florestal
Impedir a anistia a quem desmatou e proibir a produção agropecuária em áreas de proteção permanente (APPs) foram alguns dos principais objetivos da presidenta Dilma Rousseff aovetar parte do novo Código Florestal na sexta-feira, 25 de maio. Os vetos de 12 artigos resgatam o teor do acordo firmado entre os líderes partidários e o governo durante a tramitação da proposta no Senado.
O Artigo 1º, que foi modificado pelos deputados após aprovação da proposta no Senado, foi vetado. Na medida provisória (MP) publicada hoje (28) no Diário Oficial da União, o Palácio do Planalto devolve ao texto do Código Florestal os princípios que haviam sido incorporados no Senado e suprimidos, posteriormente, na segunda votação na Câmara. A MP foi o instrumento usado pelo governo para evitar lacunas no texto final.
Os ministros anunciaram vetos em 12 itens e 32 modificações no texto do Código
Florestal, feitos pela presidenta Dilma Rousseff, na última semana/Foto: José Cruz/ABr
Também foi vetado o Inciso 11 do Artigo 3º da lei, que trata das atividades eventuais ou de baixo impacto. O veto retirou do texto o chamado pousio: prática de interrupção temporária de atividades agrícolas, pecuárias ou silviculturais, para permitir a recuperação do solo.
Artigo 61 previa a continuidade das atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo
e turismo rural em áreas rurais consolidadas até 22 de julho de 2008 - o governo vetou/Foto: leoffreitas
Recebeu veto ainda o Parágrafo 3º do Artigo 4º que não considerava área de proteção permanente (APP) a várzea (terreno às margens de rios, inundadas em época de cheia) fora dos limites estabelecidos, exceto quanto houvesse ato do Poder Público. O dispositivo vetado ainda estendia essa regra aos salgados e apicuns – áreas destinadas à criação de mariscos e camarões.
Foram vetados também os parágrafos 7º e 8º. O primeiro estabelecia que, nas áreas urbanas, as faixas marginais de qualquer curso d'água natural que delimitem as áreas das faixas de passagem de inundação (áreas que alagam na época de cheia) teriam sua largura determinada pelos respectivos planos diretores e pela Lei de Uso do Solo, ouvidos os conselhos estaduais e municipais do Meio Ambiente. Já o Parágrafo 8º previa que, no caso de áreas urbanas e regiões metropolitanas, seria observado o dispositivo nos respectivos planos diretores e leis municipais de uso do solo.
OParágrafo 3º do Artigo 5º também foi vetado. O dispositivo previa que o Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial poderia indicar áreas para implantação de parques aquícolas e polos turísticos e de lazer em torno do reservatório, de acordo com o que fosse definido nos termos do licenciamento ambiental, respeitadas as exigências previstas na lei.
APP em Minas Gerais. Parágrafo 3º do Artigo 4º desconsiderava área de proteção
permanente (APP) a várzea (terreno às margens de rios, inundadas em época de
cheia) fora dos limites estabelecidos, exceto quanto houvesse ato do Poder Público/Foto: Paula FJ
Já noArtigo 26, que trata da supressão de vegetação nativa para uso alternativo do solo tanto de domínio público quanto privado, foram vetados o 1º e 2º parágrafos. Os dispositivos detalhavam os órgãos competentes para autorizar a supressão e incluía, entre eles, os municipais do Meio Ambiente.
A presidenta Dilma Rousseff também vetou integralmente o Artigo 43. Pelo dispositivo,as empresas concessionárias de serviços de abastecimento de água e geração de energia elétrica, públicas ou privadas, deveriam investir na recuperação e na manutenção de vegetação nativa em áreas de proteção permanente existente na bacia hidrográfica em que ocorrer a exploração.
Um dos pontos que mais provocaram polêmica durante a tramitação do código no Congresso, o Artigo 61, foi vetado. O trecho autorizava, exclusivamente, a continuidade das atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo e turismo rural em áreas rurais consolidadas até 22 de julho de 2008.
Também foram vetados integramente os artigos 76 e 77. O primeiro estabelecia prazo de três anos para que o Poder Executivo enviasse ao Congresso projeto de lei com a finalidade de estabelecer as especificidades da conservação, da proteção, da regeneração e da utilização dos biomas da Amazônia, do Cerrado, da Caatinga, do Pantanal e do Pampa. Já o Artigo 77 previa que na instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente seria exigida do empreendedor, público ou privado, a proposta de diretrizes de ocupação do imóvel.
A MP que complementa o projeto, publicada nesta segunda-feira (28), vale por 60 dias, podendo ser prorrogada por mais 60 dias - ela ainda será votada pelo Congresso.
Retificação
Um dia após publicar a Medida Provisória (MP) para tentar suprir os buracos deixados pelos vetos ao novo Código Florestal, o governo federal retificou a redação de um incisivo sobre a recomposição das APPs.
O texto original da MP recebeu críticas de ambientalistas porque permitia a recomposição de APPs com espécies exóticas, como eucaliptos. A retificação basicamente delimita a utilização de espécies exóticas, acrescentando que esta se justifica apenas no caso de pequenas propriedades rurais.
Onde se lê: "IV - plantio de espécies lenhosas, perenes ou de ciclo longo, sendo nativas e exóticas".
Leia-se: "IV - plantio de espécies lenhosas, perenes ou de ciclo longo, sendo nativas e exóticas, no caso dos imóveis a que se refere o inciso V do caput do art. 3o."
www.adital.com.br
foto agregada por ALINE CASTRO
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