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segunda-feira, 18 de junho de 2012

"Acordo global da Eco 92 pode ser quebrado na Rio+20", afirma Via Campesina

Para Marcelo Durão, da coordenação da Via Campesina Brasil, não há grandes esperanças de que a Rio+20, conferência das Nações Unidas sobre desenvolvimento sustentável, consiga propor soluções reais para a crise ambiental que presenciamos hoje.
Cético em relação a conferência oficial, Durão afirma que o agronegócio sairá fortalecido da Rio+20, já que a cúpula propõe as chamadas “falsas soluções”, que vão apenas “dar uma roupagem verde ao capitalismo”. Confira abaixo a entrevista.

O que a Via campesina espera da Rio+20?

Estamos com uma descrença na conferência, pois os acordos que podem sair de lá vão ter um caráter bilateral entre os chefes de estados e as grandes corporações. Por mais que se esteja construindo um evento com uma cara ambiental, as questões principais que serão debatidas também passam pela esfera social, política e econômica. E essas esferas têm suas linhas políticas dadas em outros espaços de decisão, como o G-20, Davos e as reuniões da OMC (Organização Mundial do Comércio), que de certa forma direcionam os acordos da Rio+20.

Os acordos da Conferência vão ter um caráter de liberalização dos acordos coletivos feitos na ECO-92, que faziam uma cobrança coletiva da preservação ambiental em relação aos chefes de Estados do mundo. A ideia é que se flexibilize esses acordos para que cada país cuide agora do seu meio ambiente como lhe couber, construindo sua relação de preservação, de limites de desenvolvimento.

Ou seja, os acordos vêm no sentido de dar aos países essa liberdade para fazer esse controle político, ambiental e até mesmo econômico sobre a questão da natureza e do meio ambiente. Esses tratados e acordos coletivos que temos a nível global podem ser quebrados na Rio+20. Até porque em 20 anos nunca se conseguiu que esses acordos fossem efetivamente cumpridos por todos os países.

Uma das críticas a Rio+20 é que ela está voltada para os interesses das corporações. Por que na construção dessa conferência se adotou este caráter?

O que forçou isso foi a crise econômica de 2008. Órgãos internacionais, como a OMC, a FAO e o Banco Mundial lançaram estudos apontando a mudança do clima e que deveríamos repensar nosso modo de viver. Só que em vez de pensar essas questões concretas sob uma nova forma de desenvolvimento, repensando o modelo econômico e a velocidade de desenvolvimento, apresentou-se alternativas nas quais as corporações são a solução.

À nível global, existe uma diferença entre o dinheiro real e o fictício, então há uma tentativa de aumentar os ganhos dessas grandes empresas. E o viés ambiental se torna uma fonte de renda, por meio de falsas soluções para o meio ambiente, como a Redução por Emissão de Desmatamento (RED)
Essas alternativas só aumentam o acúmulo de capital e concentração da riqueza por parte dessas corporações. Como essas organizações internacionais colocam como solução da crise ambiental a saída pelo mercado, a sociedade civil está de fora da Rio+20.

A discussão sobre a preservação do meio ambiente ganhou mais força com a divulgação de estudos que apontaram o aquecimento global. Quais as propostas da Via Campesina para enfrentar o aquecimento global?

A Via Campesina vem dizendo a muito tempo: o que esfria o clima é a agricultura familiar. A relação que a agricultura familiar tem com a natureza, aliada à implantação do modelo de agroecologia e da Reforma Agrária são questões centrais. Mas não só no Brasil mas também fora, são muito difíceis de serem aceitas pelos governos por baterem de frente com a lógica e o modelo econômico hegemônico.
Mas essa pauta traz condições ambientais mais significativas no sentido da proteção ambiental, de outra relação com a natureza que não seja apenas mercadológica, além da diminuição da poluição, do desmatamento e o fim do uso de agrotóxicos. Nós acreditamos que a agricultura camponesa esfria o planeta. Então, deve se potencializar esse modelo para sair da crise ambiental.

A Via Campesina denuncia que empresas transnacionais e o capital financeiro tem hegemonia sobre a agricultura.

O modelo econômico em que vivemos fortalece muito os grupos financeiros e as transnacionais. A produção agrícola é transformada em commoditie, dentro do sistema financeiro. Nosso enfrentamento é contra esse modelo. Temos de pautar a luta contra o agronegócio, contra os agrotóxicos, construir e difundir a agroecologia como alternativa e mostrar, por meio de ações diretas para a sociedade, que esse modelo polui, degrada e afeta comunidades.

O presidente da Bolívia, Evo Morales, declarou que “todos os países do mundo devem nacionalizar os seus recursos naturais”, pois o controle dos povos sobre a natureza é fundamental para erradicar a pobreza. O que os Estados precisam fazer para retomar o poder sobre seus recursos naturais?

O que a gente percebe é que a relação dos grupos financeiros com as transnacionais afeta a soberania dos povos e dos países na questão do território. Cada vez mais essas corporações têm força para fazer com que a soberania das nações, dos povos e dos Estados sejam fragilizadas.
No Rio, por exemplo, o governo do estado está desapropriando a pequena agricultura na região Norte e está entregando a terra na mão da OGX, do Eike Batista. Esse poder é tanto que o estado age a serviço dessas grandes corporações. Há uma necessidade dos estados e dos movimentos pressionarem para que essa soberania se fortaleça.

Haverá alguma discussão sobre as sementes terminator (que não se reproduzem) na Rio+20? Qual a posição da Via Campesina em relação ao tema?

A proposta da Via é que se mantenha o embargo, que foi importante no mundo inteiro para que essa tecnologia não progrida. Esse debate ronda de novo, com alguns atores brasileiros se movimentando para acabar com o embargo. A Via se posiciona novamente para que se mantenha o embargo em relação às terminator e às sementes transgênicas.

A Via Campesina denuncia o avanço predatório do agronegócio, com seu pacote tecnológico de sementes e agrotóxicos. Essa questão será debatida na Rio+20?

Os debates da conferência têm a intenção de fortalecer este modelo econômico para o campo. Todas essas articulações, como mecanismos de desenvolvimento limpos e a questão da economia verde serão fortalecidas na Rio+20, o que vai afetar a soberania dos povos e das nações, pois se almeja apenas uma manutenção do capitalismo, sem questionar seu funcionamento.
As políticas que vão ser debatidas para o campo na Rio+20 fortalecem o agronegócio e enfraquecem os posicionamentos dos povos tradicionais. A disputa principal que vai se dar é pelo controle dos territórios, entendendo “território” como tudo: terra, água, minérios, florestas, o povo, a capacidade de produzir alimentos.

A Rio+20 espera criar um novo paradigma de desenvolvimento, por meio da “economia verde”. Como a Via Campesina vê esse conceito?

Na verdade, não existe um novo modelo: é o mau e velho capitalismo, travestido de verde. A economia verde é uma falácia, porque não existe "capitalismo verde". O que se apresenta são falsas soluções de mercado para a crise ambiental. Essas falsas soluções vão potencializar os lucros das grandes corporações, empresas e bancos.
"Economia verde" nunca existiu, mas é uma nova roupagem para o capitalismo ser melhor aceito na sociedade. Mas é o mesmo sistema, que agora reconfigura e avança para cima da sociedade e dos povos tradicionais. Esses mecanismos servem apenas para aumentar a acumulação de capital.

Qual a proposta de desenvolvimento da Via Campesina?

Nossa proposta é ter a presença massiva dos povos nas decisões econômicas e na própria construção da economia, o que é muito difícil no período atual. Há também a necessidade de ter outros parâmetros além do PIB (Produto Interno Bruto), que é puramente econômico, para pautar o crescimento das sociedades. Enquanto estivermos pautados apenas no ganho de dinheiro como forma de desenvolvimento social, a gente está com uma proposta ruim.

Não é possível avaliar o desenvolvimento de uma comunidade sem levar em conta habitação, Reforma Agrária, produção de alimentos saudáveis, escolaridade, saúde, saneamento, mas hoje isso tudo não é levado em conta.
Avaliar uma sociedade pelo PIB é impreciso, pois muitos podem ganhar pouco e poucos podem ganhar muito. O crescimento do PIB mascara a realidade social. Então devemos pensar nos modelos de desenvolvimento que temos e pautar o desenvolvimento principalmente pelas condições sociais.

Por que se criou a Cúpula dos Povos?

A cúpula dos povos surgiu quando organizações da sociedade civil, como ONGs e movimentos sociais, perceberam a dificuldade de ter um debate na Rio+20 que abordasse um viés mais social para as crises que vivemos hoje. É importante que esses grupos tenham voz e sejam capazes de dar visibilidade às alternativas concretas que os povos vem fazendo em contrapartida ao que acontece com o processo oficial da Rio+20, dos acordos que destroem soberania e das soluções falsas. A cúpula surge para mostrar ao mundo que existem soluções alternativas, que vem dos povos, para as crises que encontramos hoje, debatendo um desenvolvimento igualitário.

Quais os resultados que a Via Campesina espera da Cúpula?

O principal resultado é que consigamos sair fortalecidos. A cúpula não inicia nem termina os debates. O principal é que os movimentos se fortaleçam e se unifiquem para lutar contra a nova ofensiva do capitalismo.

Por José Coutinho Júnior
Da Página do MST

www.mst.org.br 

sexta-feira, 18 de maio de 2012

BRASIL: Comissão da Verdade quer incluir 370 camponeses na lista de vítimas da ditadura




Brasília - O governo quer incluir pelo menos 370 camponeses, assassinados entre 1961 e 1988, na lista oficial de mortos e desaparecidos da ditadura militar. São, principalmente, sindicalistas e lideranças de lutas coletivas que tombaram em decorrência da política repressora dos militares. Segundo o coordenador do Projeto Memória e Verdade da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Gilney Viana, a invisibilidade dos trabalhadores rurais é tão grande que eles foram alijados, até mesmo, das leis da Anistia, de 1979, e da Comissão de Mortos e Desaparecidos, de 1995, criadas para reparar a violência cometida pelos agentes de estado, durante o regime. “Esses camponeses são os desaparecidos dos desaparecidos”, afirma.


Autor do estudo que levantou nomes e biografias dos trabalhadores rurais mortos e desaparecidos, Gilney atesta que, de 1961, o chamado período pré-ditadura, até 1988, o da redemocratização, 858 camponeses foram, comprovadamente, assassinados no campo brasileiro. Além dos já 370 já catalogados pela pesquisa como vítimas do regime, há outros 488 casos em que não há informações suficientes para que seja feita a caracterização como tal.

O curioso, segundo ele, é que apenas 15% deles foram assassinados diretamente pelos agentes de estado. A maioria foi morta por jagunços e milícias a serviço dos latifundiários. “Mesmo no auge da ditadura, a repressão no campo foi praticamente majoritariamente pelos agentes privados. Os militares terceirizaram a repressão aos camponeses. Por isso, é tão difícil para os familiares dessas vítimas comprovarem a responsabilidade do Estado sobre os assassinatos”, acrescentou.



Nas palavras da deputada Erika Kokay (PT-DF), que presidiu a sessão convocada pela Comissão Parlamentar da Verdade para discutir o tema, “o estado alimentava a mão armada do latifúndio para substituí-lo na execução dos crimes”. Segundo ela, esses crimes precisam ser reconhecidos e punidos, para que a cultura da violência não perpetue no país. “A democratização não significou o arrefecimento da repressão no campo. A terra e seus trabalhadores continuam sendo tratados como pertences de uma pequena elite”, denunciou.

Giley Viana atestou que, de fato, o número de camponeses assassinados após a Lei da Anistia e no chamado período de redemocratização foi maior do que o registrado durante a ditadura. Entre 1964 e 1979, o período mais duro do regime, há registros de 246 mortos e desaparecidos. Entre 1979 e 1885, ou seja, da edição da Lei da Anistia à redemocratização, de 379. “Os militares, primeiro, acabaram com a resistência ao regime nas cidades para depois se dedicarem ao campo”.

O coordenador do Projeto Memória e Verdade ressaltou, ainda, que a
Comissão de Mortos e Desaparecidos, desde que foi criada, apreciou mais de 800 requerimentos de familiares de vítimas, reconhecendo um total de 457 vítimas da ditadura. Destas, apenas 17 eram camponeses. “Especialmente aqueles que tinham uma militância partidária pública. Os camponeses comuns, que não pertenciam à partidos políticos ou escondiam sua militância, não foram beneficiados pela lei”, contabiliza. Ele estima que a Lei da Anistia também não beneficiou os camponeses na proporção necessária. Dos 70 mil pedidos recebidos pela Comissão, menos de mil se referem ao seguimento.

O professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e coordenador do livro “Retrato da repressão política no campo – Brasil 1962-1985: camponeses torturados, mortos e desaparecidos”, Moacir Gracindo Soares Palmeira reiterou que, quando se fala em ditadura, se pensa quase que automaticamente em repressão a estudantes, jornalistas e militantes de esquerda. “Apesar da chamada agitação no campo ter sido apontada como uma das causas do golpe militar, muito pouco se falava sobre a repressão no campo, principalmente em função da censura”, observou.

Símbolo da resistência camponesa ao regime, o eterno militante maranhense, Manoel da Conceição, concorda que os trabalhadores rurais merecem o reconhecimento da história. Ele mesmo, que foi preso nove meses, sofreu toda sorte de torturas, perdeu uma perna e testemunhou execuções e chacinas, não sabe contabilizar o número de companheiros perdidos durante a luta pela terra e contra a repressão. E é exemplo vivo da inoperância do Estado em reparar as famílias dos camponeses vítimas do regime. Há seis anos processa o estado brasileiro, sem sucesso.

 18/05/2012
Por Najla Passos
Da Carta Maior

www.mst.org.br
foto  del libro agregada por ALINE CASTRO