Os governadores de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, e o dono da revista semanal de ultradireita Veja, Roberto Civita, além do senador Demóstenes Torres – que figura em primeiro lugar na lista dos convocados para a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira – deverão ser ouvidos no Congresso sobre as ligações que manteriam com o crime organizado no país. Segundo o deputado Fernando Ferro (PT/PE), Civita deverá ser convocado para explicar os cerca de 200 telefonemas trocados entre o redator-chefe da revista em Brasília, Policarpo Júnior, e o bicheiro Carlinhos Cachoeira. A CPI também deverá investigar os engavetamentos de investigações pelo Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, e as relações entre Demóstenes Torres e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.
Nas duas últimas semanas, o noticiário da revista tenta tergiversar com uma tentativa de trazer à pauta o noticiário do julgamento, no STF, que tende a inocentar vários dos acusados de integrar um possível sistema organizado de corrupção na Câmara e no Senado. A CPI também terá a oportunidade de verificar o que há por trás das denúncias que os veículos da mídia conservadora estabeleceram como “mensalão”, após a PF descobrir que haviam interesses nada republicanos, e sim, ao que tudo indica, de organizações criminosas com interesses escusos contrariados na série de denúncias que culminou, ainda no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na queda do ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu.
Nos grampos efetuados pela PF e vazados para a imprensa, aparecem telefonemas de Cachoeira para Policarpo Júnior que levantam suspeitas de que o bicheiro encomendava matérias de seu interesse para lhe favorecer nos negócios ou prejudicar seus inimigos. Dono da empreiteira Delta, Fernando Cavendish também está na lista dos possíveis convocados para depor na CPMI do Cachoeira. Ele é amigo pessoal dos governadores Marconi Perillo (Goiás) e Sérgio Cabral Filho (Rio de Janeiro), responsáveis pela liberação de recursos milionários para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em seus Estados.
Na véspera, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, reafirmou a intenção do governo de investigar todas as denúncias que envolvem a Delta Construções, maior empreiteira do PAC e corrigir eventuais irregularidades. A empreiteira, com acesso franqueado aos governos estaduais do Rio de Janeiro e de Goiás, é citada na Operação Monte Carlo, que prendeu o bicheiro Cachoeira. O diretor regional de Brasília e Goiás, Cláudio Abreu, é apontado como integrante do esquema de Carlinhos Cachoeira.
– Isso vai ser investigado. De qualquer maneira, qualquer irregularidade terá de ser corrigida, como a gente sempre faz cada vez que elas são identificadas – disse a ministra.
A Delta Construções recebeu do governo de Marconi Perillo, entre janeiro de 2011 a março deste ano, R$ 151,5 milhões em contratos licitados, segundo informações do site ComprasNet, da Secretaria estadual de Gestão e Planejamento, e do Transparência Goiás. Em 2010, por sua vez, na gestão do então governador Alcides Rodrigues, a administração estadual pagou à Delta cerca de R$ 46,7 milhões em serviços de custeio para manutenção de atividades de instâncias de governo. O chega a ser oito vezes maior do que em 2009, quando a empresa recebeu apenas R$ 5,5 milhões.
Dos contratos realizados nos últimos 13 meses entre a Delta e o governo de Goiás, 11 deles foram com a Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop), principalmente para a execução de obras realizadas em rodovias. Dois outros convênios foram relacionados à secretaria estadual de Segurança Pública (SSP), referentes à locação de automóveis e a obras. No Estado do Rio, a empreiteira recebeu, em 2001, R$ 47 milhões, em 2002, R$ 61,8 milhões, em 2003, R$ 15,1 milhões, em 2004, R$ 76,1 milhões, em 2005, R$ 142,8 milhões, em 2006, R$ 163,9 milhões, em 2007, R$ 67,2 milhões, em 2008, R$ 126,8 milhões, em 2009, R$ 243,4 milhões, em 2010, R$ 554,8 milhões, em 2011, R$ 358,5 milhões e, até agora em 2012, R$ 138,4 milhões.
Na Prefeitura do Rio, a Delta também conseguiu fechar contratos milionários, entre 2008 e 2011, no total de R$ 420,2 milhões. Deste total, R$ 186,7 milhões na gestão do atual prefeito, Eduardo Paes (PMDB), em contratos com obras de urbanização e na locação de veículos e equipamentos de limpeza urbana. O último deles, fechado em agosto do ano passado, refere-se à implantação do Parque de Madureira, estimado em R$ 71 milhões. O restante foi pago à Delta Engenharia na administração do ex-prefeito Cesar Maia (DEM), que também deverá ser chamado a depor na CPMI do Cachoeira.
A Delta também foi acusada de praticar preços escorchantes na construção da nova sede do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into), no antigo prédio do Jornal do Brasil, do qual foi diretor o atual secretário de Saúde do governo Cabral, Sérgio Côrtes. Em agosto do ano passado, a Controladoria Geral da União (CGU) recomendou à direção do Into que exija da empreiteira a imediata “devolução dos valores pagos com sobrepreço e dos serviços executados em duplicidade”. Segundo denúncia do site Consultor Jurídico, o relatório da CGU encontrou um sobrepreço estimado em R$ 23,5 milhões no custo da segunda etapa da construção do hospital.
Composição
A Secretaria-Geral da Mesa do Senado entregou, na noite passada, ao presidente da Casa e do Congresso Nacional, José Sarney (PMDB-AP), o levantamento sobre como ficará a composição da CPMI do Cachoeira. As indicações dos membros que irão compor a parte do Senado na CPMI serão divididas de acordo com os blocos formados pelos diversos partidos políticos, segundo as informações da Secretaria-Geral da Mesa. Dessa forma, caberão ao bloco de apoio ao governo – que inclui PT, PCdoB, PSB, PDT e PRB – cinco indicações de membros titulares. Ao bloco da maioria – composto exclusivamente pelo PMDB – caberão mais cinco indicações de membros. Ao bloco da minoria, formado no Senado por PSDB e DEM, serão destinadas três vagas. O novo bloco União e Força, formado por PR, PSC e PTB, terá direito a duas vagas.
Com essa divisão serão preenchidas as 15 vagas do Senado na comissão mista. Além delas, de acordo com a secretaria, haverá uma vaga extra para garantir espaço aos partidos que não fazem parte de blocos e, portanto, não alcançam o critério da proporcionalidade. Nesse caso, essa vaga deverá ser dividida entre PSOL, PP, PV e PSD. O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já adiantou que o partido fará indicações internas para todas as vagas a que terá direito e não pretende ceder para outras legendas.
– Somos 21 senadores. Se tivemos 15 membros (do Senado na CPMI), o PMDB irá indicar cinco membros. Não teremos dificuldade porque a bancada é grande – declarou Renan após reunião com o presidente Sarney e o líder do governo na Casa, Eduardo Braga (PMDB-AM).
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